Questão FC519124
Em relação à presunção de omissão de receita, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A presença de saldo devedor de cai
IR - Imposto de Renda
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Em relação à presunção de omissão de receita, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A presença de saldo devedor de caixa na escrituração contábil constitui presunção legal de omissão de receitas.
( ) A ausência de registros de pagamentos caracteriza a presunção legal de omissão de receita, expondo a pessoa jurídica ao risco de autuações tributárias.
( ) A omissão de receitas pode ser presumida quando a empresa registra em seu passivo obrigações que já foram pagas ou cujo valor não pode ser comprovado.
- C - C - E.
- E - E - C.
- C - E - E.
- E - C - C.
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Gabarito
D
Comentário do professor
E - C - C. A sequência indica que a primeira assertiva é errada e as duas seguintes são corretas.
A primeira é equivocada porque a presunção legal de omissão de receita decorre da indicação de saldo credor de caixa, não de saldo devedor. Esse entendimento está consolidado no Art. 293 do Decreto nº 9.580/2018, que prevê a presunção salvo prova em contrário.
As segunda e terceira afirmações são corretas: a falta de escrituração de pagamentos efetuados e a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não se comprove configuram, segundo o mesmo artigo, indícios legais de omissão no registro de receita.
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