Questão FC519127
O lucro real, conforme determina o Art. 247 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), é o lucro líquido (contábil) do período-base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações
IR - Imposto de Renda
COPS UEL · 2023
O lucro real, conforme determina o Art. 247 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), é o lucro líquido (contábil) do período-base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do IR. Sobre adições e exclusões, assinale a alternativa correta.
- São consideradas exclusões os brindes.
- São consideradas exclusões as multas por infrações fiscais.
- São consideradas exclusões a depreciação acelerada por incentivos fiscais.
- São consideradas adições a depreciação acelerada por incentivos fiscais.
- São considerados adições os dividendos obtidos de ações avaliadas pelo custo de aquisição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A depreciação acelerada gerada por incentivos fiscais constitui exclusão do lucro líquido para fins de apuração do lucro real. Conforme o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), Art. 324, § 1º, a quota de depreciação acelerada correspondente ao benefício deverá ser escriturada no Lalur e deduzida do lucro líquido.
Na prática, isso significa que, ao calcular o lucro real, a parcela acelerada é subtraída: \( \text{Lucro Real} = \text{Lucro Líquido} + \text{Adições} - \text{Exclusões} \). A exclusão reduz a base tributável no período em que o incentivo é usufruído, devendo ser demonstrada e lançada adequadamente no livro de apuração.
Importante: apenas a quota correspondente ao benefício fiscal é tratada como exclusão, com exigência de escrituração específica.
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