Questão FC519131
Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos
IR - Imposto de Renda
FADESP · 2020
Com base no Regulamento do Imposto de Renda, uma pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real contabilizou, no ano-calendário de 2019, uma Provisão para Perdas de Investimentos e outra Provisão para 13º Salário. Na apuração do Lucro Real relativo ao ano-calendário de 2019, é correto afirmar que
- as despesas com as duas provisões foram adicionadas para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
- somente uma das despesas de provisões foi adicionada para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
- as despesas com as duas provisões foram excluídas para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
- somente uma das despesas de provisões foi excluída para fins de apuração do Lucro Real do ano-calendário de 2019.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na apuração do Lucro Real, as despesas contabilizadas que não são reconhecidas pelo regulamento devem ser adicionadas ao lucro líquido. Assim, a provisão para perdas de investimentos é, em regra, indedutível e precisa ser adicionada ao lucro para fins fiscais.
Já a provisão para 13º salário tem previsão expressa de dedutibilidade no regulamento do IR: pode ser deduzida como custo ou despesa operacional na proporção de \( \frac{1}{12} \) da remuneração por mês do período, acrescida dos encargos sociais. Assim, essa provisão não é adicionada ao lucro líquido.
Portanto, apenas uma das provisões (a de perdas em investimentos) foi adicionada para apuração do Lucro Real de 2019, enquanto a do 13º salário foi aceita como dedutível.
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