Questão FC519134
Com relação à tributação de uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, é CORRETO afirmar que
IR - Imposto de Renda
FADESP · 2019
Com relação à tributação de uma pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, é CORRETO afirmar que
- as receitas financeiras de renda fixa não são tributadas pelo imposto de renda na modalidade de lucro real, uma vez que os rendimentos são tributados pela fonte pagadora.
- as despesas com multas registradas contabilmente pela empresa são consideradas indedutíveis na apuração do Lucro Real.
- nem todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Real.
- na hipótese da pessoa jurídica apurar no mês de janeiro de um determinado ano-calendário Prejuízo Fiscal, poderá suspender o pagamento do Imposto de Renda Estimado Mensal, relativo ao mês de janeiro daquele ano-calendário.
- as perdas prováveis identificadas pela pessoa jurídica são dedutíveis na apuração do Imposto de Renda no momento de sua contabilização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No regime Lucro Real, quando a pessoa jurídica apura no mês um Prejuízo Fiscal (base de cálculo negativa), não há base tributável para o IRPJ, de modo que pode suspender o recolhimento do imposto estimado relativo àquele mês.
Isso decorre do princípio básico: o imposto incide sobre a base positiva. Em termos simples: \(IRPJ = \text{alíquota} \times \text{base de cálculo}\); se a base ≤ 0, então \(IRPJ = 0\).
Procedimentalmente, a empresa deve conservar a escrituração e os documentos que comprovem o prejuízo para fins fiscais. A suspensão vale exclusivamente para o mês em que houver prejuízo; meses futuros com lucro exigirão os recolhimentos devidos.
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