Questão FC519137
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados, individualizadamente,
IR - Imposto de Renda
VUNESP · 2016
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados, individualizadamente, a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia,
- dos Serviços de Liquidação e Custódia – Selic.
- da Taxa de Remuneração do Capital – TRC.
- da Taxa Referencial – TR.
- do Índice Geral de Preços – IGPM.
- da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A dedução referida no enunciado está limitada à variação, pro rata die, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Essa previsão consta do regulamento do imposto de renda (Decreto nº 9.580/2018), que disciplina a possibilidade de deduzir juros pagos ou creditados a titular, sócios ou acionistas a título de remuneração do capital próprio.
Na prática, calcula‑se a parcela dedutível aplicando a variação da TJLP ao saldo das contas do patrimônio líquido, considerando o período em dias. Em termos simplificados, pode‑se representar por:
\(J = PL \times TJLP_{a} \times \dfrac{d}{365}\),
onde \(J\) é o juros dedutível, \(PL\) o saldo do patrimônio líquido relevante, \(TJLP_{a}\) a TJLP no período (em decimal) e \(d\) o número de dias. Assim, o limite legal é a própria variação da TJLP, calculada pro rata die.
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