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Questão FC519139

A depreciação de bens do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Com relação

IR - Imposto de Renda

IESES · 2016

A depreciação de bens do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Com relação a este assunto, a regulamentação do IRPF estabelece que:

  1. Somente será permitida a depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.
  2. No caso de edificações, a quota de depreciação é dedutível a partir do momento do início da construção, com o desgaste do material já utilizado.
  3. O montante acumulado das quotas de depreciação poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem quando houver sua valorização no mercado.
  4. A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é adquirido pela empresa, pois a partir daí passa a contar sua obsolescência tecnológica.
  5. A quota de depreciação pode ser aplicada a terrenos, pois estes são bens permanentes classificados no Ativo Imobilizado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Somente será permitida a depreciação de bens quando estes forem intrinsecamente relacionados com a produção ou a comercialização de bens e serviços, conforme o RIR/2018 (art. 317, §5º) e Lei nº 9.249/1995.


Isso significa que apenas ativos que participam de forma direta e necessária do processo produtivo ou da atividade-fim podem ter suas quotas de depreciação deduzidas. Exemplos típicos: máquinas, equipamentos industriais e instalações produtivas/operacionais.


Na prática, a exigência limita a dedutibilidade a bens vinculados à geração de receita tributável; bens de uso meramente administrativo ou sem relação direta com a produção/comercialização não atendem ao requisito. Além disso, deve-se observar critérios técnicos de vida útil e que as quotas acumuladas não podem ultrapassar o custo de aquisição.

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