Questão FC519145
Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:
IR - Imposto de Renda
ESAF · 2014
Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:
- falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.
- falta de escrituração de pagamentos efetuados.
- manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.
- divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.
- diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente no momento da efetivação da venda caracteriza omissão de receita.
Isso porque o Regulamento do Imposto de Renda expressamente considera essa conduta como prova apta a demonstrar receita não registrada, pois a emissão do documento fiscal é o ato formal que evidencia a ocorrência do fato gerador.
Na prática, a ausência do documento torna possível ao Fisco proceder ao lançamento do imposto com base na presunção legal de receita auferida, sem necessidade de outros elementos probatórios imediatos.
Também se considera omissão quando o documento é emitido com valor inferior ao da operação.
Portanto, a não emissão da nota no momento da venda constitui prova suficiente, nos termos do regulamento, para fundamentar a cobrança do Imposto de Renda em face da pessoa jurídica.
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