Questão FC519146
A empresa YY, reconhecida por suas atividades inovadoras na área empresarial, busca informações sobre incentivos fiscais existentes no Brasil. Nos termos da Lei nº 11.196/2005, par
IR - Imposto de Renda
CESGRANRIO · 2014
A empresa YY, reconhecida por suas atividades inovadoras na área empresarial, busca informações sobre incentivos fiscais existentes no Brasil. Nos termos da Lei nº 11.196/2005, para efeito de apuração do lucro líquido, a pessoa jurídica poderá deduzir as despesas de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classificáveis pela legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Tais despesas deduzidas são classificadas como
- ordinárias
- especiais
- econômicas
- operacionais
- extraordinárias
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as despesas com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação, previstas pela Lei nº 11.196/2005, são dedutíveis para apuração do IRPJ quando classificadas como despesas operacionais.
No regime do lucro real deduzem‑se do resultado as despesas necessárias e usuais à atividade da empresa. Pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018, art. 311) as despesas operacionais são exatamente aquelas “necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora”.
Assim, quando a atividade-fim da pessoa jurídica é a pesquisa e inovação — seu core business — os dispêndios com P&D são custos usuais e necessários, encaixando‑se na categoria de despesas operacionais para fins de apuração do lucro tributável.
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