Questão FC519148
A legislação do Imposto de Renda permite às empresas a postergação, para exercícios futuros, do pagamento desses impostos relativos a determinados lucros já contabilizados, por mei
IR - Imposto de Renda
ESAF · 2013
A legislação do Imposto de Renda permite às empresas a postergação, para exercícios futuros, do pagamento desses impostos relativos a determinados lucros já contabilizados, por meio do imposto de renda diferido. Sobre este, assinale a opção incorreta.
- O diferimento do Imposto de Renda é feito somente para fins fiscais no LALUR, não alterando o lucro líquido na contabilidade, pois, em função do regime de competência, na contabilidade não há postergação do reconhecimento do resultado.
- O passivo fiscal diferido deve ser reconhecido às alíquotas aplicáveis ao exercício em que o passivo seria devido.
- A entidade deve reconhecer esses efeitos fiscais por meio da contabilização do passivo fiscal diferido, no exercício em que ocorrer.
- Quando a receita ou o lucro se tornarem tributáveis, o valor constante da conta de Provisão para Imposto de Renda Diferido será transferido para a conta de Provisão para Imposto de Renda no Passivo Circulante, não alterando o resultado desse período.
- Constitui exemplo de Imposto de Renda Diferido o ganho de capital na venda a prazo de bens do ativo imobilizado, cujo preço deva ser recebido, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário subsequente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque o passivo fiscal diferido não é mensurado pela alíquota do período em que o imposto será pago, mas sim pela alíquota esperada a ser aplicada quando a diferença temporária reverter — isto é, quando o efeito tributário que gerou o diferimento for reconhecido contabilmente.
Em termos práticos, a mensuração segue o momento da realização/reversão da diferença (ou do reconhecimento da despesa), respeitando o princípio da competência. Além disso, deve-se usar as regras e alíquotas tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas na data do balanço.
Expressando de forma simples: \(Passivo\ fiscal\ diferido = Diferença\ temporária \times \text{alíquota esperada na reversão}\).
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