Questão FC519156
Os regimes de tributação, no Brasil, estabelecem critérios sobre o lucro e sobre o faturamento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Sobre as empresas, é CORRETO afirmar q
IR - Imposto de Renda
COPESE UFPI · 2022
Os regimes de tributação, no Brasil, estabelecem critérios sobre o lucro e sobre o faturamento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Sobre as empresas, é CORRETO afirmar que:
- Os regimes de tributação que as empresas podem optar, dentro da legalidade tributária estabelecida no Brasil, são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro de Presunção e o Simples Nacional.
- A carga tributária no Brasil é bastante complexa e onerosa para as empresas. Dentro das modalidades tributárias, os contribuintes pessoas jurídicas podem optar pelos regimes de tributação: Lucro Real ou Lucro de Presunção ou Lucro Arbitrado ou ainda o Simples Nacional.
- Os critérios sobre o lucro e o faturamento das empresas são pontos importantes para a escolha do melhor regime de tributação das pessoas jurídicas, como também para as atividades empresariais. Desse modo, as empresas podem optar pelos regimes: Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado ou o Simples Nacional.
- Os regimes de tributação que os contribuintes pessoas jurídicas podem optar em acordo com a legislação brasileira, são: Lucro Real ou Lucro Presumido ou Lucro de Presunção ou o Simples Nacional.
- A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação semelhante em relação ao padrão mundial: a existência de quatro tributos sobre o lucro, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via Imposto de Renda.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os critérios sobre o lucro e o faturamento orientam a escolha do regime tributário mais adequado para pessoas jurídicas, pois determinam a forma de apuração da base de cálculo e a carga tributária incidente.
As empresas podem optar por Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Simples Nacional. Cada regime difere quanto à forma de cálculo do IRPJ e da CSLL, às alíquotas aplicáveis e às exigências contábeis.
De modo resumido: o Lucro Real apura o imposto sobre o lucro efetivo; o Lucro Presumido usa percentuais sobre a receita; o Lucro Arbitrado é aplicado pela autoridade quando há ausência ou irregularidade contábil; o Simples Nacional é regime simplificado para micro e pequenas empresas.
A escolha depende da atividade, margem de lucro, volume de receitas e da qualidade da escrituração.
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