Questão FC519161
Sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, assinale a opção correta.
IR - Imposto de Renda
ESAF · 2015
Sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, assinale a opção correta.
- Considera-se lucro real a soma do lucro operacional e das participações.
- Considera-se lucro real a soma dos resultados não operacionais e das participações.
- Considera-se lucro real o lucro líquido apurado num exercício financeiro.
- O lucro real não pode ser obtido por arbitramento.
- O lucro arbitrado é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o lucro real é um conceito contábil-jurídico: trata-se do lucro líquido do período ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação, ou seja, resulta de apuração efetiva e conciliada das contas.
O arbitramento é um regime excepcional e subsidiário de determinação da base tributável, aplicado quando é impossível apurar o lucro real por falhas, omissões, fraudes ou ausência de escrituração adequada. Assim, o arbitramento serve para estimar o imposto devido, não para "formar" o lucro real.
Logo, se o contribuinte apura o lucro real de forma regular e suficiente, não cabe substituir essa apuração por arbitramento, que só se admite quando a apuração real não é possível.
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