Questão FC519162
Ainda em relação as modalidades de tributação, nos casos em que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à documentação comprobatória das atividades da
IR - Imposto de Renda
IESES · 2014
Ainda em relação as modalidades de tributação, nos casos em que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à documentação comprobatória das atividades da empresa, este agente poderá utilizar o _________________, para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social.
A alternativa que contém o complemento correto para a afirmação é:
- Simples nacional.
- Lucro real.
- Lucro arbitrado.
- Lucro presumido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lucro arbitrado é a técnica usada pela autoridade fiscal para fixar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando há ausência, insuficiência ou obstáculo ao acesso à documentação contábil e fiscal do contribuinte.
Trata‑se de uma presunção administrativa, aplicada como último recurso: o fisco estima o resultado com base em elementos disponíveis (receitas conhecidas, movimentação bancária, parâmetros setoriais, documentos parciais) e arbitrariamente fixa a margem de lucro ou o montante tributável.
O efeito prático é substituir a escrituração regular na apuração do tributo, podendo resultar em aumento da carga tributária. Cabe ao contribuinte provar em defesa que os elementos utilizados não refletem a realidade, por via administrativa ou judicial.
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