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Questão FC519166

O lucro da exploração autoriza que as pessoas jurídicas que explorem atividades incentivadas possam excluir alguns valores da base de cálculo do Imposto sobre a Renda. Em relação a

IR - Imposto de Renda

FGV · 2024

O lucro da exploração autoriza que as pessoas jurídicas que explorem atividades incentivadas possam excluir alguns valores da base de cálculo do Imposto sobre a Renda.

 

Em relação ao lucro da exploração, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para o cálculo do lucro da exploração a pessoa jurídica deverá considerar o lucro líquido apurado, antes de deduzida a CSLL.

II. Os benefícios previstos na apuração do lucro da exploração são aplicáveis aos empreendimentos industriais ou agrícolas aprovados e instalados, nos termos previstos pela legislação, nas áreas de atuação da SUDENE.

III. As subvenções para investimento, inclusive mediante isenção e redução de impostos, não podem ser excluídas do lucro líquido para fins de apuração do lucro da exploração.

Está correto o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, apenas.
  5. III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa refere-se aos benefícios fiscais previstos para o cálculo do lucro da exploração, aplicáveis a empresas que mantenham atividades incentivadas em região específica.

Esses benefícios alcançam os empreendimentos industriais ou agrícolas que estejam aprovados e instalados na área de atuação da SUDENE, permitindo tratamento tributário favorável no que tange ao imposto de renda incidente sobre a exploração.

Na prática, a legislação que disciplina esses incentivos autoriza a isenção ou redução do imposto de renda e respectivos adicionais, limitadas aos rendimentos produzidos pelos referidos empreendimentos, quando atendidos os requisitos de aprovação e instalação.

Assim, a alternativa está correta ao afirmar que os benefícios são aplicáveis a empreendimentos industriais ou agrícolas situados na área da SUDENE, conforme previsto na normativa específica.

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