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Questão FC519170

A empresa ABC S/A tomou serviços de assessoria e consultoria técnica para análise creditícia, gestão de crédito, seleção de clientes e mapeamento de riscos, prestados por outra pes

IR - Imposto de Renda

VUNESP · 2023

A empresa ABC S/A tomou serviços de assessoria e consultoria técnica para análise creditícia, gestão de crédito, seleção de clientes e mapeamento de riscos, prestados por outra pessoa jurídica. É correto afirmar em relação à obrigação de retenção de imposto de renda na fonte pela empresa ABC S/A que:

  1. ela deverá reter na fonte 1,5% (um e meio por cento) a título de imposto de renda sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica prestadora do serviço.
  2. não há obrigação de retenção de tributos para este tipo de serviço, podendo a empresa ABC S/A pagar à prestadora do serviço integralmente o valor da nota fiscal emitida.
  3. em caso de não retenção do imposto devido, a empresa ABC S/A torna-se a única responsável pela totalidade do imposto devido, exonerando-se do pagamento do imposto a empresa prestadora do serviço.
  4. ela deverá reter na fonte 2,5% (dois e meio por cento) a título de imposto de renda sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica prestadora do serviço.
  5. ela deverá reter a totalidade do imposto de renda calculado sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica prestadora do serviço, o que dependerá da modalidade de tributação adotada pela empresa prestadora do serviço.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A retenção aplicável é de 1,5% sobre as importâncias pagas ou creditadas à pessoa jurídica que presta serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e mapeamento de riscos, conforme o Regulamento do IR (Decreto nº 9.580/2018, art. 723).

A base de cálculo é o valor bruto da nota fiscal ou da quantia creditada pela empresa tomadora (ABC S/A) no momento do pagamento ou do crédito.

Exemplo prático: sobre R$ 10.000,00 a retenção será \(0{,}015 \times 10.000 = R\$ 150,00\).

Trata‑se de antecipação do imposto devido; a responsabilidade do recolhimento recai sobre o tomador, que deve reter e recolher nos prazos legais.

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