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Questão FC519171

A empresa “Simplesmente Eficiente Ltda.”, inscrita no Simples Nacional, tomou serviços de limpeza e conservação da empresa “Limpa Bem S/A”. É correto afirmar neste caso, em relação

IR - Imposto de Renda

VUNESP · 2023

A empresa “Simplesmente Eficiente Ltda.”, inscrita no Simples Nacional, tomou serviços de limpeza e conservação da empresa “Limpa Bem S/A”. É correto afirmar neste caso, em relação ao pagamento realizado pela empresa contratante, que

  1. o valor pago deverá ser descontado do imposto de renda à alíquota de 1,5%, no caso de a empresa Limpa Bem S/A estar situada no mesmo município da empresa tomadora do serviço.
  2. o valor pago deverá ser descontado do imposto de renda à alíquota de 1,5%, no caso de a empresa Limpa Bem S/A estar situada em outro município que a empresa tomadora do serviço.
  3. o valor pago deverá ser descontado do imposto de renda à alíquota de 1,0%, o qual será considerado pela empresa prestadora do serviço como antecipação do imposto por ela devido.
  4. o valor pago deverá ser descontado do imposto de renda à alíquota de 1,5%, o qual será considerado pela empresa prestadora do serviço como antecipação do imposto por ela devido.
  5. o valor pago deverá ser descontado do imposto de renda à alíquota de 2,0%, o qual será considerado pela empresa prestadora do serviço como antecipação do imposto por ela devido.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta ressalta que, na contratação de serviços de limpeza e conservação entre pessoas jurídicas, incide retenção na fonte do Imposto de Renda à alíquota de 1,0%.


Essa previsão decorre do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018, arts. 716‑717): o pagador pessoa jurídica deve reter 1% sobre o valor pago ou creditado à prestadora desses serviços.


O montante retido não é tributação definitiva, mas será considerado como antecipação do imposto devido pela empresa prestadora, podendo ser compensado quando ela apurar seu IR.


Exemplo prático: serviço de R$ 10.000 → retenção \(10.000 \times 0{,}01 = R\$ 100\); a prestadora registra R$ 100 como crédito/antecipação no seu ajuste do IR.

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