Questão FC519174
Segundo o regulamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, constituem rendimento isento e não tributável os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:
IR - Imposto de Renda
PRGP UNIFEI · 2020
Segundo o regulamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, constituem rendimento isento e não tributável os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:
- O auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- As contribuições empresariais para o Plano de Poupança e Investimento – PAIT.
- A indenização por acidente de trabalho.
- As contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e de seus dirigentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Indenização por acidente de trabalho é a alternativa correta porque esse tipo de pagamento não consta no rol de rendimentos isentos e não tributáveis previsto no Decreto nº 9.580/2018, especificamente no art. 35.
Na prática, isso significa que a indenização por acidente de trabalho, salvo hipótese legal específica em contrário, não está automaticamente protegida pela isenção do art. 35 e integra a base de cálculo do imposto de renda retido na fonte e do ajuste anual.
Portanto, para fins de questões de concurso, lembre-se de consultar o texto do Decreto e considerar que o rol do art. 35 é taxativo: só são isentos os itens ali elencados.
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