Questão FC519179
Todo começo de ano o brasileiro corre atrás de recibos de serviços, contracheques, informe de rendimento e vários outros documentos para fazer a sua declaração de imposto de renda.
IR - Imposto de Renda
IBFC · 2019
Todo começo de ano o brasileiro corre atrás de recibos de serviços, contracheques, informe de rendimento e vários outros documentos para fazer a sua declaração de imposto de renda. Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), assinale a alternativa incorreta.
- Encontra-se sujeito à incidência do imposto na fonte os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas jurídicas
- Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário
- O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento
- Apresenta alíquota fixa, independendo da natureza jurídica dos rendimentos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque o IRRF não adota uma alíquota fixa única para todos os pagamentos: apresenta alíquota variável conforme a natureza jurídica dos rendimentos, o tipo de pagamento e a base de cálculo.
O Decreto nº 9.580/18 e a legislação correlata descrevem diversas hipóteses com regras e percentuais distintos, exigindo que a fonte pagadora identifique a natureza do rendimento para aplicar a alíquota adequada. Há casos em que a tributação é feita por tabela progressiva, outros com percentuais específicos e ainda situações com retenção fixa sobre o montante de pagamento.
Na prática, a fonte deve classificar corretamente o rendimento e calcular o IRRF segundo a norma aplicável; supor uma única alíquota leva a erro no cálculo e no recolhimento.
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