Questão FC519180
Dentre os rendimentos tributáveis pelo imposto de renda no Regime de Tributação Anual, assinale a alternativa que corresponde a uma retenção na fonte:
IR - Imposto de Renda
Instituto Excelência · 2019
Dentre os rendimentos tributáveis pelo imposto de renda no Regime de Tributação Anual, assinale a alternativa que corresponde a uma retenção na fonte:
- Os rendimentos de prestação a pessoas físicas de serviços de transporte de carga ou de passageiros pagos por pessoa física.
- Rendimentos de aluguéis pagos por pessoas físicas.
- Multas e vantagens pagas por rescisão de contrato pagos por pessoas jurídicas.
- Os rendimentos recebidos por residentes no país que prestem serviços a Embaixadas situadas no exterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque multas ou outras vantagens pagas ou creditadas em razão de rescisão de contrato constituem rendimento sujeito à retenção na fonte quando a entrega provém de pessoa jurídica.
Na prática, isso significa que a empresa pagadora deve reter o imposto no momento do pagamento/creditação e recolhê‑lo ao Fisco, mesmo se a quantia for classificada como indenizatória.
Essa obrigação alcança tanto beneficiários pessoais quanto jurídicos e aplica‑se independentemente de eventual isenção do beneficiário, incidindo, conforme a norma, à alíquota de 15%.
Portanto, a resposta indica corretamente uma hipótese típica de IRRF prevista na legislação tributária.
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