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Questão FC519182

Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por ações, empresa X, contratou com outra pessoa jurídica de direito privado, empresaY, a prest

IR - Imposto de Renda

CESGRANRIO · 2018

Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por ações, empresa X, contratou com outra pessoa jurídica de direito privado, empresaY, a prestação de serviços de consultoria. A empresa Y emitiu uma nota fiscal no dia 28 de fevereiro, relativa aos serviços prestados em janeiro, no valor de R$ 40.000,00.

Tendo-se em vista as disposições legais acerca da retenção do imposto de renda na fonte, a empresa

  1. X deverá efetuar o pagamento do imposto retido no valor de R$ 400,00.
  2. X deverá efetuar o pagamento do imposto retido no valor de R$ 600,00.
  3. Y receberá de X o valor de R$ 40.000,00 pelos serviços prestados, independentemente da retenção do imposto de R$ 400,00.
  4. Y fará a retenção e o recolhimento do imposto retido no valor de R$ 400,00.
  5. Y fará a retenção e o recolhimento do imposto no valor de R$ 600,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Empresa X é a responsável tributária pela retenção do Imposto de Renda na fonte sobre serviços prestados por pessoa jurídica, nos termos do art. 45 do CTN e do regulamento do IR. Para serviços de natureza profissional entre pessoas jurídicas aplica‑se a alíquota de 1,5% prevista no art. 647 do Decreto 3.000/99.


Assim, o imposto a ser retido e recolhido por X é calculado por \(40.000,00 \times 1,5\% = 600,00\). Logo, R$ 600,00 é o valor do IRRF a ser pago por X.


O valor retido deve ser recolhido por X mediante DARF, sendo o montante liquidado a Y igual a \(40.000,00 - 600,00 = 39.400,00\).

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