Questão FC519189
De acordo com a legislação em vigor, a retenção do imposto de renda (IRRF) dar-se-á por ocasião
IR - Imposto de Renda
VUNESP · 2014
De acordo com a legislação em vigor, a retenção do imposto de renda (IRRF) dar-se-á por ocasião
- da prestação de serviço, independentemente da emissão da nota, uma vez que para efeito da contabilização da receita será levada em conta a competência do serviço.
- da emissão da nota fiscal do serviço prestado.
- da escrituração dos serviços prestados.
- do pagamento ou do crédito do serviço prestado.
- do pagamento ou do débito por ocasião da prestação de serviços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A retenção do IRRF incide no momento em que ocorre o vínculo entre a receita e sua disponibilidade ao beneficiário: isto é, na data do pagamento ou do crédito do serviço prestado.
Por pagamento entende‑se a efetiva saída de recursos do pagador; por crédito, a disponibilidade do valor ao prestador (lançamento, depósito ou registro que lhe permita dispor do montante), mesmo que não haja saque imediato.
Esse critério determina o instante em que o tomador deve efetuar a retenção na fonte e recolher o imposto, independentemente da forma de liquidação futura.
Em termos práticos, basta verificar quando o rendimento foi posto à disposição do prestador para definir a obrigação de reter o IRRF.
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