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Questão FC519190

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principal

IR - Imposto de Renda

Instituto AOCP · 2014

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.

II. Também estão sujeitos à incidência os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.

III. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.

IV. Não incide sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.

V. Apresenta alíquota única para todos os contribuintes.

  1. Apenas I, II e III.
  2. Apenas II, III e IV.
  3. Apenas III, IV e V.
  4. Apenas I, II e V.
  5. I, II, III, IV e V
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Gabarito

A

Comentário do professor

IRRF: as assertivas I, II e III estão corretas porque descrevem a natureza e o alcance da retenção na fonte.

Incidência (I): o imposto incide principalmente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, pagos por pessoa física ou jurídica, sendo descontado na fonte conforme a tabela progressiva mensal.

Abrangência (II): também são alcançados rendimentos de trabalho não assalariado pagos por pessoas jurídicas, bem como aluguéis, royalties e pagamentos por serviços entre pessoas jurídicas (ex.: profissionais, corretagem, propaganda).

Característica (III): a retenção implica que a fonte pagadora tem o encargo de apurar, calcular e recolher o imposto, transferindo ao Fisco a responsabilidade prática pelo recolhimento.

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