Questão FC519191
De acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de prestar informaç
IR - Imposto de Renda
CESGRANRIO · 2014
De acordo com a Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Nesse contexto, a fonte pagadora deve informar na Dirf, dentre outros dados, os
- pagamentos a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país, mas somente quando houver retenção na fonte.
- pagamentos a plano de assistência de saúde – coletivo empresarial.
- pagamentos, créditos, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mas somente quando tenha havido a retenção do imposto.
- rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país.
- rendimentos pagos somente a assalariados, inclusive aos isentos ou não tributáveis nas condições específicas da legislação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Dirf é a declaração apresentada pela fonte pagadora à Receita Federal para prestar informações sobre valores pagos e retenções.
Entre os dados obrigatórios estão os pagamentos a plano de assistência de saúde – coletivo empresarial, ou seja, os valores pagos pelo empregador (ou outra fonte) a operadoras/administradoras de planos de saúde contratados em regime coletivo para seus empregados ou beneficiários.
Essa informação permite à Receita o controle e o cruzamento de dados relativos a benefícios concedidos pelas empresas e à identificação de valores que impactam a obrigação acessória.
Portanto, quando houver pagamento a plano de assistência de saúde coletivo empresarial, a fonte pagadora deve informar esse lançamento na Dirf (conforme normativa da RFB).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em