Questão FC519193
Estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, principalmente: • Os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas. • Os rendimentos de alugu
IR - Imposto de Renda
QUADRIX · 2013
Estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, principalmente:
• Os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
• Os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica.
• Os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.
Considerando a responsabilidade pela apuração dos valores referentes ao IRRF, assinale a alternativa correta:
- Os valores de retenção são apurados pelo próprio empregado com base na Tabela Progressiva fornecida pela Receita Federal.
- Os valores a serem retidos são apurados pelo empregador e recolhidos à Receita Federal.
- A retenção do Imposto de Renda na Fonte é da competência da Secretaria da Fazenda do município onde se localiza a empresa.
- A Tabela progressiva do Imposto de Renda não estabelece limites de isenção.
- O imposto retido só será recolhido aos cofres públicos após a apresentação da Declaração Anual de Rendimentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a fonte pagadora (ex.: empregador ou pessoa jurídica) é responsável pela apuração do imposto retido na fonte e pelo seu recolhimento à Receita Federal.
Na prática a fonte calcula o imposto sobre a base tributável, deduzindo contribuições e abatimentos legais. Ex.: \(Base\ tributável = Rendimento\ bruto - INSS - Deduções\).
Em seguida aplica-se a tabela progressiva ou a alíquota específica conforme o tipo de rendimento para determinar o valor a reter.
O imposto apurado deve ser recolhido nos prazos previstos na legislação (RIR/2018) e a fonte deve fornecer comprovante ao beneficiário, assegurando a correta prestação de contas ao fisco.
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