Questão FC519201
A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ. E
IR - Imposto de Renda
CESGRANRIO · 2023
A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ. Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as
- pessoas jurídicas, domiciliadas no país.
- pessoas jurídicas, domiciliadas no país ou no exterior.
- pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país.
- pessoas físicas, domiciliadas no país.
- pessoas físicas, domiciliadas no país ou no exterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) segue a forma de tributação do IRPJ, de modo que seus contribuintes são aqueles indicados pela legislação do imposto de renda.
Estão sujeitas à CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no País — sociedades empresariais, associações, fundações, etc. — e as pessoas físicas equiparadas, isto é, as que a legislação trata como empresa individual ou que, na prática, são consideradas sujeitos passivos do IRPJ.
Incluem‑se, por exemplo, o empresário individual, a filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira no Brasil e outros casos em que a lei equipara a pessoa física à pessoa jurídica para fins tributários. Por isso, a alternativa está correta.
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