Questão FC519205
Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios concedidos a portadores de:
IR - Imposto de Renda
ACEP · 2019
Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios concedidos a portadores de:
- tuberculose (ativa ou não), alienação mental e esclerose múltipla.
- neoplasia maligna, cegueira, pneumonia grave.
- hanseníase, cardiopatia grave e enteroinfecção grave.
- Doença de Parkinson, nefropatia grave e Síndrome de Talidomida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Doença de Parkinson, nefropatia grave e Síndrome de Talidomida constam expressamente entre as hipóteses de isenção do IRRF sobre valores pagos pelo INSS, conforme a Lei nº 9.250/1995 e a regulamentação da Instrução Normativa nº 77/2015 (art. 523, III, “c”).
A isenção alcança os valores pagos a beneficiários que estejam em gozo de benefícios previdenciários decorrentes dessas moléstias, como auxílio‑doença e aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade relacionada à enfermidade.
A aplicação depende de comprovação médica: perícia do INSS ou laudos que atestem a condição e o nexo com a incapacidade. Assim, a alternativa D é correta por reunir exatamente essas três moléstias previstas na norma.
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