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Questão FC519206

Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Analise os itens abaixo: I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes

IR - Imposto de Renda

Instituto CONSULPAM · 2019

Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Analise os itens abaixo:

I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros.

II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins.

III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita.

IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

  1. Todos os itens estão corretos.
  2. Apenas o item I está incorreto.
  3. Apenas o item III está incorreto.
  4. Apenas o item IV está incorreto.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Certo. A afirmativa de que todos os itens estão corretos encontra respaldo na regulamentação da Receita Federal (IN RFB nº 1.863/2018 e alterações).

Quanto a I: estão obrigadas a inscrever‑se no CNPJ todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (ex.: condomínios, consórcios, clubes de investimento, representações diplomáticas), conforme previsão legal.

Quanto a II: o CNPJ é utilizado rotineiramente em abertura de contas jurídicas, financiamentos e contratos, sendo requisito para transações e relacionamento com instituições financeiras.

Quanto a III: a solicitação da inscrição é realizada no processo de abertura por profissional habilitado (contador), que deve manter o cliente informado e entregar comprovantes da inscrição.

Quanto a IV: a pessoa jurídica e seu CNPJ podem sofrer negativação por inadimplemento, incluindo registros em órgãos de crédito e protestos.

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