Em relação à retenção na fonte de IRRF sobre serviços profissionais contratados, as entidades governamentais, estão obrigadas a retenção do percentual de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica retenção de 4,80% de IRRF sobre pagamentos a prestadores de serviços profissionais contratados realizados por entidades governamentais.

Essa regra está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, cujo Anexo I fixa os percentuais aplicáveis. As entidades mencionadas (órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas pela União que registrem execução em SIAFI) são obrigadas a efetuar a retenção.

O valor retido é considerado antecipação do imposto devido pelo prestador e pode ser compensado ou deduzido na apuração anual, conforme o disposto no art. 9º da IN 1.234/2012.