Qual a sigla que designa a obrigação acessória anual para declarar pagamentos efetuados a outras pessoas, sob as quais tenha incidido a retenção do imposto de renda retido na fonte

Gabarito

D

Comentário do professor

A sigla DIRF identifica a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, uma obrigação acessória que tem por objetivo informar à Receita Federal os pagamentos ou créditos sobre os quais houve retenção do IR na fonte.

Devem apresentar a DIRF as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos à retenção, inclusive quando a retenção ocorreu em apenas um mês do ano‑calendário. Também engloba quem atua como representante de terceiros.

A declaração permite o cruzamento de informações com as declarações dos beneficiários e viabiliza a regularização ou a cobrança de tributo devido; a não entrega acarreta sanções previstas na legislação, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal (ex.: IN RFB nº 1.990/2020).