Questão FC519213
Considere o caso de uma prestação de serviços em que: • o prestador de serviços não possui empregados; • o serviço foi prestado pelo sócio proprietário; • o faturamento no mês imed
IR - Imposto de Renda
VUNESP · 2016
Considere o caso de uma prestação de serviços em que:
• o prestador de serviços não possui empregados;
• o serviço foi prestado pelo sócio proprietário;
• o faturamento no mês imediatamente anterior à prestação de serviço foi inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
Nesse caso, a contribuição previdenciária incidente sobre os serviços terá o seguinte tratamento:
- será dispensada a retenção da contribuição pelo contratante.
- o contratante reterá 11% a título de contribuição previdenciária.
- a contribuição previdenciária será calculada com base na tabela progressiva, de acordo com o valor da prestação.
- a contribuição previdenciária será recolhida pelo prestador de serviços pela alíquota de 4,5%.
- a contribuição previdenciária será recolhida pelo prestador de serviços, tendo como base as receitas acumuladas trimestralmente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que será dispensada a retenção da contribuição previdenciária pelo contratante nas circunstâncias descritas.
Trata‑se de hipótese prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 (Art. 120, II): a dispensa só ocorre quando, cumulativamente, há ausência de empregados, o serviço é prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o faturamento do mês anterior é igual ou inferior a \(2\) vezes o limite máximo do salário‑de‑contribuição — isto é, \(F \le 2 \times T\), onde \(F\) é o faturamento e \(T\) o teto do salário‑de‑contribuição.
Na prática, isso significa que o contratante não efetuará a retenção na fonte, nem a prestadora precisará destacar tal retenção na nota fiscal, fatura ou recibo, observando‑se as demais obrigações previstas na legislação previdenciária.
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