Questão FC519214
Segundo a Instrução Normativa nº 1.234 da Receita Federal, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados a todas entidades abaixo,
IR - Imposto de Renda
CRESCER · 2016
Segundo a Instrução Normativa nº 1.234 da Receita Federal, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados a todas entidades abaixo, exceto:
- Templos de qualquer culto.
- Sindicatos, federações e confederações de empregados.
- Instituições de assistência social, com ou sem fins lucrativos.
- Partidos políticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa c é o gabarito porque afirma incorretamente que não haveria retenção para instituições de assistência social "com ou sem fins lucrativos".
Segundo a Instrução Normativa nº 1.234, art. 4º, inciso III, a dispensa de retenção alcança instituições de educação e de assistência social apenas quando são sem fins lucrativos, conforme remissão ao art. 12 da Lei nº 9.532/1997.
Assim, incluir as que têm fins lucrativos altera o alcance da norma: as instituições lucrativas não gozam da mesma isenção e, portanto, podem sofrer retenções. Por isso a alternativa, ao abranger "com ou sem fins lucrativos", está incorreta e constitui a opção que responde ao enunciado.
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