Questão FC519216
Com base na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o
IR - Imposto de Renda
CCCP (IFSC) · 2015
Com base na Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: .
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.
- órgãos da administração pública federal direta, sindicatos, federações de empregados e autarquias.
- autarquias, fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- sindicatos, federações de empregados, conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas e autarquias.
- fundações federais, Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, sociedades de economia mista.
- partidos políticos, conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, fundações de direito privados e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B indica corretamente que são obrigados à retenção na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep as entidades públicas federais como autarquias, fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na prática, sempre que essas entidades fizerem pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, inclusive obras, deverão efetuar as retenções previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (art. 2º).
O objetivo é assegurar a cobrança antecipada dos tributos incidentes sobre a receita das pessoas jurídicas contratadas, tornando a responsabilidade pela arrecadação parcial da própria administração pública federal.
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