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Questão FC519218

Na base do imposto de renda, há despesas que são dedutíveis e despesas que são não dedutíveis. Assinale a alternativa que representa uma despesa NÃO dedutível na base do imposto de

IR - Imposto de Renda

IDECAN · 2014

Na base do imposto de renda, há despesas que são dedutíveis e despesas que são não dedutíveis. Assinale a alternativa que representa uma despesa NÃO dedutível na base do imposto de renda no momento do reconhecimento contábil.

  1. Provisão de férias.
  2. Provisão de 13º salário.
  3. Despesa com depreciação.
  4. Provisão para créditos de liquidação duvidosa.
  5. Doações a projetos enquadrados na Lei Rouanet.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A provisão para créditos de liquidação duvidosa é um ajuste contábil que reduz o resultado pela estimativa de inadimplência, mas não é dedutível para fins de imposto de renda no momento do seu reconhecimento.

Isso decorre da norma tributária que limita as provisões dedutíveis a espécies expressamente previstas (IN RFB nº 1.700/2017), não incluindo provisões genéricas para devedores duvidosos. Assim, a despesa contabilizada deve ser adicionada de volta ao lucro líquido na apuração fiscal (LALUR), até que ocorra o evento gerador que permita a dedução fiscal, como a baixa definitiva do crédito ou comprovação exigida pela legislação.

Em resumo: contabiliza-se a provisão, mas ela não reduz imediatamente a base tributável do IR; o ajuste é feito extrafiscalmente.

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