Questão FC519221
Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, decidiu buscar um advogado para obter orientações jurídicas re
IR - Imposto de Renda
IDIB · 2024
Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, decidiu buscar um advogado para obter orientações jurídicas relacionadas aos seus impostos devidos. Sabendo que sua renda mensal é de cinco mil reais – somando os valores recebido de sua aposentadoria e do aluguel de um imóvel –, Sr. Raimundo foi informado de que deverá pagar imposto de renda referente
- aos imóveis, mas não incidirá imposto na aposentadoria.
- aos imóveis, mas está isento do pagamento de IPTU e IPVA.
- tanto à aposentadoria quanto ao imóvel, uma vez que já está curado.
- aos imóveis, mas está isento do pagamento de taxas e contribuições sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A legislação prevê isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma para portadores de doenças graves, incluindo neoplasia maligna (câncer), mediante comprovação por laudo médico-pericial.
Essa isenção incide especificamente sobre os proventos de aposentadoria/pensão e vale enquanto o contribuinte for considerado portador da moléstia.
Com a cura, o benefício cessa: o ex-paciente perde o direito à isenção sobre a aposentadoria e esse rendimento passa a ser tributado normalmente.
Os rendimentos de aluguéis não são abrangidos por essa isenção e sempre são tributáveis quando enquadrados na base de cálculo do IR.
Portanto, Sr. Raimundo, por estar curado, deverá recolher Imposto de Renda tanto sobre a aposentadoria quanto sobre os aluguéis.
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