Assinale a alternativa que representa uma das comorbidades aceitas para fins de isenção do contribuinte para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoal Física (IRPF) em 2022.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta é a Doença de Parkinson, reconhecida pela legislação como causa que autoriza a isenção de rendimentos para fins de IRPF.

O fundamento está na Lei nº 7.713/1988, que inclui, entre as moléstias que legitimam isenção, a Parkinson. Trata‑se de tratamento legal específico para pessoas cujos proventos decorrem de aposentadoria, reforma ou rendimentos percebidos em razão da doença.

Para obter a isenção é exigida conclusão por médico especialista — geralmente formalizada em laudo médico especializado ou perícia — que ateste a existência da moléstia e seu caráter incapacitante nos termos legais.

A proteção aplica‑se mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, desde que comprovada por documentação médica. Portanto, Parkinson integra o rol legal que autoriza a exclusão desses rendimentos do IRPF.