Questão FC519233
A Empresa GHIK teve receita anual no ano-calendário anterior de R$ 72.000.000 (setenta e dois milhões de reais) e isenção de IRPJ de 50% (cinquenta por cento), autorizada pela legi
IR - Imposto de Renda
FGV · 2022
A Empresa GHIK teve receita anual no ano-calendário anterior de R$ 72.000.000 (setenta e dois milhões de reais) e isenção de IRPJ de 50% (cinquenta por cento), autorizada pela legislação tributária.
Nesse caso, o regime tributário do IRPJ que pode ser adotado é o do lucro
- presumido com recolhimento mensal.
- real ou do lucro presumido.
- presumido com apuração trimestral.
- arbitrado.
- real com apuração anual ou trimestral.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta é o regime do lucro real. A legislação do imposto de renda obriga à apuração pelo lucro real as pessoas jurídicas que, autorizadas pela legislação, gozem de benefícios fiscais de isenção ou redução do IRPJ; no caso, a Empresa GHIK tem isenção de 50%, motivo que a vincula ao lucro real.
O fato de a receita anual de R$ 72.000.000 ser inferior ao limite de R$ 78.000.000 não afasta essa obrigação, pois o critério do benefício fiscal se sobrepõe ao critério de faturamento.
Quanto à forma de apuração, pode-se optar por apuração anual (ajuste anual com base no balanço) ou por apuração trimestral (resultados apurados isoladamente a cada trimestre), conforme previsão normativa.
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