A isenção de imposto de renda é benefício concedido a servidor aposentado ou pensionista por motivo de doença que esteja prevista na legislação. Entre as doenças abrangidas por ess

Gabarito

D

Comentário do professor

A isenção prevista na Lei nº 7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) alcança apenas as doenças taxativamente elencadas pelo legislador.

Assim, a hipertensão arterial resistente não configura hipótese de isenção porque não consta desse rol legal; a norma exige expressão nominal da moléstia para afastar o imposto sobre proventos de aposentadoria ou pensão.

Para obter benefício, é imprescindível laudo de especialista que ateste a doença contemplada pela lei; sem previsão expressa, mesmo a gravidade ou cronicidade da enfermidade não gera direito automático à isenção.

Portanto, a alternativa correta indica precisamente a ausência da doença no rol legal, razão pela qual a hipertensão resistente não autoriza a isenção.