Questão FC519235
O inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 prevê que os proventos de aposentadoria, pensão ou aposentadoria motivada por acidente em serviço, bem como os percebidos pelos portado
IR - Imposto de Renda
Instituto Verbena · 2022
O inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 prevê que os proventos de aposentadoria, pensão ou aposentadoria motivada por acidente em serviço, bem como os percebidos pelos portadores de doenças graves ou moléstia profissional, são isentos de imposto de renda. Para o enunciado em questão, as doenças previstas são as seguintes:
- cardiopatia grave, lúpus eritematoso sistêmico, amiloidose.
- esclerose múltipla, drepanocitose, neoplasia maligna.
- Aids, hanseníase, lúpus eritematoso sistêmico.
- alienação mental, doença de Parkinson, tuberculose ativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa alienação mental, doença de Parkinson, tuberculose ativa está correta porque essas enfermidades constam expressamente no art. 6º, XIV da Lei n. 7.713/1988, que trata da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente em serviço.
Na prática, isso significa que o servidor ou pensionista portador de qualquer uma dessas doenças tem direito à isenção, desde que a condição seja comprovada por laudo de profissional médico especializado.
Importante: a legislação prevê que a isenção se aplica mesmo se a doença for contraída após a aposentadoria ou reforma, bastando a comprovação médica adequada.
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