Constituem antecipações do imposto de renda devido no regime de tributação anual, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são aqueles em que a retenção efetuada pela fonte pagadora tem caráter definitivo, isto é, o imposto cobrado na fonte não se integra como crédito para ajuste na declaração anual.

Na prática, isso significa que tais tributos não são considerados antecipações do imposto devido no regime de apuração anual: não entram na base de cálculo da Declaração de Ajuste Anual para abater ou compensar o imposto apurado.

Em termos normativos, a legislação dispõe que rendimentos cuja tributação é exclusiva na fonte não se submetem ao mecanismo de antecipação usado para retenções ou recolhimentos mensais, pois já foram liquidamente tributados quando pagos.

Portanto, a alternativa está correta porque esses impostos são finais e não constituem antecipações do IR anual.