Questão FC519245
São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:
IR - Imposto de Renda
ESAF · 2015
São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto:
- até 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos de transporte de passageiros.
- 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartições do Governo brasileiro no exterior.
- até 90% (noventa por cento) dos rendimentos de transporte de carga e serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.
- salário-família.
- rendimentos pagos a pessoa física não residente no Brasil, por autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas fora do território nacional e que correspondam a serviços prestados a esses órgãos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Não há isenção para os rendimentos provenientes do transporte de passageiros; eles não estão entre os rendimentos originários do trabalho isentos do imposto de renda.
A regra legal expressa está no Art. 9º, II, da Lei 7.713/1988, que determina que incide imposto sobre 60% do rendimento bruto decorrente do transporte de passageiros quando prestado em veículo próprio, locado ou adquirido com reserva de domínio/alienação fiduciária.
Assim, afirmar que são isentos "até 50%" é incorreto: a legislação fixa como tributável a parcela de 60%, restando, na melhor hipótese, 40% não tributável, e não 50%.
Na prática, ao apurar o imposto, considera‑se tributável 60% do rendimento bruto do transporte de passageiros, sendo essa a base para cálculo do IR.
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