Afeta o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a participação nos Lucros / Resultados (PLR):

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a pensão alimentícia decorrente de determinação judicial afeta o cálculo do IRRF incidente sobre a PLR porque pode ser deduzida da base de cálculo mensal do imposto.

Na prática, quando há pagamento de pensão alimentícia por força de decisão judicial, homologação ou escritura pública (conforme previsão legal), esse valor reduz a base sobre a qual se aplica a alíquota do IRRF incidente sobre a participação nos lucros/resultados.

Esquematicamente:
base do IRRF sobre PLR = \( \text{PLR} - \text{pensão alimentícia judicial} \).

Valores de pensão sem determinação judicial não têm essa dedução na fonte e só podem ser considerados, quando cabível, na declaração de ajuste anual.