Questão FC519249
De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacio
IR - Imposto de Renda
CESGRANRIO · 2014
De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de
- lucros cessantes
- prejuízos apurados
- impostos diferidos
- retiradas dos sócios
- descontos concedidos sem condição
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o DL 1.598/1977 (art. 12, §1º, II), a receita líquida é obtida pela dedução, da receita bruta, de itens expressamente autorizados pela norma.
Entre esses itens estão os descontos concedidos sem condição, também chamados de descontos incondicionais: abatimentos concedidos no momento da venda que reduzem diretamente o valor faturado, sem depender de evento futuro.
Na prática, isso significa que, para apurar o lucro operacional, esses descontos já saem do montante tributável como componente da formação da receita líquida.
Formalmente: \(Receita\ líquida = Receita\ bruta - Descontos\ concedidos\ sem\ condição\) (além de outros itens previstos legalmente).
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