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Questão FC519251

Assinale a alternativa que apresenta situação que NÃO isenta o contribuinte do recolhimento de imposto de renda de seus proventos de aposentadoria, conforme a Lei Federal nº 7.713/

IR - Imposto de Renda

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Assinale a alternativa que apresenta situação que NÃO isenta o contribuinte do recolhimento de imposto de renda de seus proventos de aposentadoria, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988.

  1. Tuberculose ativa.
  2. Doença de Parkinson.
  3. Hanseníase.
  4. Portador do HIV (vírus da imunodeficiência humana).
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na Lei nº 7.713/1988 a isenção prevista refere-se expressamente à “síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)”, e não à mera soropositividade.

Ser portador do HIV significa ter o vírus detectado, o que nem sempre implica o quadro clínico caracterizador de AIDS. A isenção incide sobre proventos de aposentadoria quando há conclusão da medicina especializada atestando a moléstia indicada na lei.

Portanto, o simples facto de ser HIV positivo, sem o diagnóstico de AIDS confirmado por laudo pericial, não enquadra o contribuinte na hipótese legal de isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.

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