Questão FC519252
As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial, de uso interno, somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda quando:
IR - Imposto de Renda
IESES · 2014
As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial, de uso interno, somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda quando:
- Quando o valor do mesmo integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.
- Quando o valor do mesmo for inferior a meio salário mínimo e o montante for passível de dedução pelo contribuinte.
- Quando o valor do mesmo integrar uma nota fiscal única do produto, com o detalhamento das funções do equipamento.
- Quando o valor do mesmo for inferior a cem reais e o montante for passível de dedução pelo contribuinte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A dedutibilidade do **esfíncter urinário artificial de uso interno** depende de sua inclusão na fatura do hospital como parte de uma **despesa médica dedutível**.
Isso significa que o valor só é admitido na base de cálculo do IR quando **integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar** relativa à internação ou procedimento médico, evidenciando a vinculação ao serviço prestado.
É imprescindível conservar o **documento comprobatório** (conta/fatura detalhada) para justificar a dedução em eventual fiscalização.
Essa interpretação segue o entendimento administrativo da Receita Federal (Solução de Consulta nº 86/2013; art. 80 do RIR/1999), que condiciona a dedução à inclusão do item na conta hospitalar.
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