Questão FC519255
A legislação que instituiu benefícios fiscais do imposto de renda em operações de caráter cultural ou artístico foi bastante abrangente no que diz respeito à caracterização das ati
IR - Imposto de Renda
FUNIVERSA · 2013
A legislação que instituiu benefícios fiscais do imposto de renda em operações de caráter cultural ou artístico foi bastante abrangente no que diz respeito à caracterização das atividades culturais, incluindo entre elas
- efetuar doações em bens ou em espécie a entidades de acesso público cadastradas no Ministério da Cultura.
- editar obras relativas às ciências da natureza.
- restaurar obras de arte inacessíveis ao público.
- restaurar ambientes destinados a atividades artísticas de propriedade de entidade privada com finalidade lucrativa.
- vender ingressos a preços populares.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reconhece que o estímulo fiscal do Imposto de Renda atinge a prática de doações destinadas à promoção cultural.
Especificamente, são admitidas doações tanto em bens (móveis, imóveis, obras de valor cultural) quanto em espécie (valores monetários), desde que dirigidas a entidades culturais habilitadas.
O beneficiário precisa ser uma entidade de acesso público e estar cadastrada no Ministério da Cultura, condição que assegura a conformidade com critérios técnicos e a destinação efetiva ao interesse cultural.
O fundamento normativo está na Lei 7.505/1986, que disciplina essas modalidades de incentivo. Para usufruir do benefício é imprescindível a comprovação documental e observância dos limites e procedimentos previstos na norma.
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