Questão FC519256
Sobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:
IR - Imposto de Renda
QUADRIX · 2013
Sobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:
- Trabalhadores autônomos.
- Trabalhadores da área da Saúde e da Educação que contribuem com o desenvolvimento social do país.
- Maiores de 21 anos, solteiros, que moram com os pais e exerçam atividade remunerada .
- Servidores públicos representativos, tais como vereadores, prefeitos, governadores e presidente da República.
- Portadores de doenças graves tais como AIDS, Cardiopatia Grave ou Cegueira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A isenção decorre da Lei nº 7.713/1988 (Art. 6º), que prevê que são isentos do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas portadoras de moléstias graves.
Entre as doenças expressamente previstas estão AIDS, Cardiopatia grave e Cegueira, o que justifica a alternativa correta: esses quadros permitem a isenção quando comprovados.
A comprovação normalmente exige conclusão da medicina especializada (laudo pericial), cabendo observar que, conforme a Súmula 598 do STJ, não é imprescindível a apresentação de laudo médico oficial se a gravidade da doença ficar suficientemente demonstrada por outros meios de prova.
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