Questão FC519257
A hipótese de incidência tributária descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. No que se refere ao fato gerador do IOF, este compre
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
FGV · 2024
A hipótese de incidência tributária descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. No que se refere ao fato gerador do IOF, este compreende
- a propriedade de veículos automotores.
- a obtenção de título de propriedade de imóvel urbano ou rural.
- a obtenção de renda por parte das pessoas físicas, o que contempla salários e aluguéis, dentre outros tipos de renda.
- a realização de operações específicas, como empréstimos, financiamentos e operações de câmbio.
- as grandes fortunas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O IOF incide sobre o fato gerador constituído pela realização de determinadas operações financeiras. Em termos práticos, trata‑se da ocorrência efetiva da operação — por exemplo, a entrega ou colocação à disposição do montante em operações de crédito.
Assim, nas operações de crédito o fato gerador se dá pela entrega total ou parcial do valor contratado ou sua disponibilização ao interessado; nas operações de câmbio, pela entrega ou colocação à disposição de moeda nacional ou estrangeira (ou documento que a represente).
O conceito também abrange operações de seguro (emissão da apólice ou recebimento do prêmio) e as relativas a títulos e valores mobiliários (emissão, transmissão, pagamento ou resgate). Essa definição consta do Art. 63 do CTN, que delimita o campo de incidência do imposto.
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