O Imposto sobre Operações Financeira – IOF abrange quatro impostos diferentes, ou um imposto com quatro incidências distintas, conforme o Decreto nº 6.307/07, exceto o . Assinale a

Gabarito

B

Comentário do professor

"IOF fiscal" não é uma das incidências reconhecidas pelo Decreto nº 6.307/07. Trata‑se de um rótulo inadequado: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um único tributo com incidenças específicas, não uma categoria chamada "fiscal".

O erro nasce da confusão terminológica; a norma enumera as incidências do IOF — operações de crédito, operações de câmbio, operações de seguro e operações relativas a títulos ou valores mobiliários — e não prevê qualquer espécie denominada IOF fiscal.

Portanto, a expressão IOF fiscal é imprópria do ponto de vista jurídico‑tributário e não integra o rol de incidências do IOF estabelecido pelo decreto.