Questão FC519261
Entre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
FGV · 2023
Entre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- O preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor.
- A confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina.
- O preparo de produtos alimentares acondicionados em embalagens especiais de apresentação para revenda ao comércio varejista.
- A manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica.
- A montagem de óculos, mediante receita médica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A operação descrita corresponde a hipótese de incidência do IPI porque se trata de industrialização: é o preparo e o acondicionamento do produto em embalagem de apresentação com vista à comercialização para o comércio varejista.
O texto legal (Decreto nº 7.212/2010, art. 5º) afasta a caracterização de industrialização apenas quando o preparo de produtos alimentares não for acondicionado em embalagem de apresentação para venda direta ao consumidor. Logo, quando há acondicionamento em embalagem de apresentação destinado à revenda, essa exclusão não se aplica.
Assim, a atividade descrita envolve transformação e apresentação do produto para o mercado varejista, configurando industrialização sujeita ao IPI.
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