Questão FC519262
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, considera-se industrialização
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
FGV · 2021
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Nesse sentido, considera-se industrialização
- a alteração da apresentação de um produto pela colocação de embalagem ou a substituição da antiga embalagem por uma nova, para venda.
- o preparo de um produto, por encomenda direta do consumidor, na residência do preparador ou em oficina, onde seja preponderante o trabalho profissional.
- a manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica.
- o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas em restaurantes, para venda direta ao consumidor.
- o preparo de produtos alimentares em cozinhas industriais, não acondicionados em embalagem de apresentação, quando destinados à venda direta a pessoas jurídicas, para consumo de seus funcionários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que constitui industrialização a alteração da apresentação do produto pela colocação ou substituição de embalagem com intuito de comercialização.
Isso se alinha ao conceito legal: considera‑se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto. A colocação ou troca de embalagem que vise a venda altera a apresentação e, assim, enquadra‑se como acondicionamento ou reacondicionamento.
Na prática, quando a embalagem transforma o produto em mercadoria pronta para o mercado, incide o IPI. Fica ressalvada a hipótese em que a embalagem serve apenas ao transporte, sem alterar a apresentação comercial.
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