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Questão FC519263

Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como indu

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

IDECAN · 2017

Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como industrialização, EXCETO:

  1. A modificação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação).
  2. A produção que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).
  3. A produção em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes.
  4. A modificação que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem).
  5. A modificação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a preparação em cozinhas industriais, quando destinada à venda direta a pessoas jurídicas ou outras entidades para consumo por seus empregados, não é considerada industrialização para fins de IPI.

Isso decorre do entendimento e da regulamentação do IPI de que operações realizadas em cozinhas coletivas, sem acondicionamento em embalagem de apresentação e voltadas ao consumo interno de terceiros, têm natureza mais próxima de serviço ou fornecimento alimentício imediato do que de transformação industrial.

Assim, tais preparações ficam excluídas da incidência do IPI, pois não configuram produção destinada ao comércio como produto industrializado, conforme previsto no regulamento do imposto (RIPI).

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